2010-03-10 - Portaria 175/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Altera a Portaria 621/2009, de 23 de Junho, que define a participação militar de Portugal no âmbito da ISAF - International Security Assistance Force, sob o comando da NATO.

2010-03-23 - Portaria 175/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Define os critérios para cálculo das taxas relativas à atribuição de regulação da qualidade da água para consumo humano, devidas pelas entidades gestoras dos serviços de abastecimento público de água para consumo humano à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, I. P. (ERSAR, I. P.).